TERMOS DE SERVIÇO

Atualizado em 27/10/2025

1. SOBRE A CF236 LTDA.

Este site é mantido e operado por CF236 Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.983.109/0001-08, registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS sob NIRE nº 17600125798, com sede na Quadra ARSO 151, Alameda 13, QI 31, lote 01, Plano Diretor Sul, CEP: 77025-452, Palmas-TO.

A CF236 é especializada em serviços notariais e registrais, com foco em regularização fundiária de imóveis rurais, oferecendo cursos online, mentorias exclusivas, workshops e treinamentos especializados para profissionais do direito, cartorários e consultores.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

A CF236 oferece os seguintes serviços através desta plataforma:

• Cursos online sobre regularização imobiliária, incluindo:

- Consultor de Regularização Imobiliária

- Aceitação e Renúncia à Herança

- Regularização de Registro de Imóveis Rurais

• Mentorias exclusivas personalizadas para profissionais da área registral e notarial

• Workshops e treinamentos especializados

• Conteúdo educacional gratuito através de newsletters

• Consultoria e orientação profissional em regularização fundiária4. CADASTRO E ASSINATURA

4.1. Para acessar determinados conteúdos e serviços, pode ser necessário criar uma conta e/ou realizar assinatura paga.

4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.4. Assinaturas gratuitas podem ser convertidas em pagas a qualquer momento, mediante seu consentimento expresso.

5. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, vídeos, imagens, logos, materiais de curso e publicações, é de propriedade exclusiva da CF236 Ltda. ou de seus licenciadores.

5.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.

5.3. O acesso aos cursos e materiais educacionais é concedido para uso pessoal e não comercial. É vedada a redistribuição ou compartilhamento de credenciais de acesso.

6. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS

6.1. Os valores dos cursos, mentorias e assinaturas serão informados claramente antes da contratação.

6.2. Os pagamentos são processados através de plataformas terceirizadas seguras.

6.3. A política de reembolso seguirá as disposições do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, respeitando o prazo de 7 dias para arrependimento em compras online.

6.4. Após o início do acesso ao conteúdo dos cursos, reembolsos poderão ser analisados caso a caso.7. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Não violar direitos de propriedade intelectual

• Não utilizar o conteúdo para fins ilícitos ou não autorizados

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros

• Não realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas

• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado nos comentários

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. Os cursos e conteúdos oferecidos têm caráter educacional e informativo, não substituindo consultoria jurídica específica para casos concretos.

8.2. A CF236 não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo dos cursos, sem a devida análise profissional individualizada.

8.3. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, embora nos esforcemos para manter a melhor qualidade possível.

8.4. A CF236 não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

9. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

A CF236 reserva-se o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento

• Alterar preços e condições de assinatura mediante aviso prévio

• Atualizar o conteúdo dos cursos para refletir mudanças legislativas e práticas do mercado10. CANCELAMENTO DE ASSINATURA

10.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta.

10.2. O cancelamento terá efeito ao final do período já pago, mantendo o acesso até essa data.

10.3. A CF236 pode cancelar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos de Serviço.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

12.1. Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Palmas/TO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. CONTATO

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato:

CF236 Ltda.

Email: contato@cf236.com

Endereço: Quadra ARSO 151, Alameda 13, QI 31, lote 01, Plano Diretor Sul, CEP: 77025-452, Palmas-TO

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.2. A tolerância de qualquer descumprimento destes termos não constituirá novação ou renúncia de direitos.

14.3. Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e a CF236 Ltda. relativamente ao uso dos serviços.